Decisão do juiz foi publicada na manhã de ontem (12) no Diário Oficial. Operação Farra do Tesouro foi deflagrada pela Polícia Federal em julho do ano passado.
A Justiça acatou o pedido do Ministério Público e determinou o leilão de bens da ex-tesoureira de prefeitura de Jales/SP Érica Carpi de Oliveira, apreendidos durante a operação Farra do Tesouro.
Esquema de corrupção responsável por desviar cerca de R$ 5 milhões do município foi descoberto e revelado em julho de 2018. A decisão foi publicada ontem (12), no Diário Oficial.
O advogado que defende os acusados afirmou à imprensa que vai entrar com mandado de segurança no TJ (Tribunal de Justiça), pedindo nova avaliação dos bens. O advogado considera que valores dos bens ficaram abaixo daquilo que realmente valem.
De acordo com o juiz Adílson Vagner Ballotti, da Vara Criminal de Jales, três estabelecimentos comerciais, uma loja de roupas e duas de sapatos, que estão em nome do ex-marido de Érica, Roberto Santos Oliveira, deverão ser vendidos em um leilão no prazo de 60 dias, para ressarcir os prejuízos causados nos cofres da prefeitura de Jales.
As lojas eram administradas pela irmã e pelo cunhado de Érica. Todos foram presos durante a operação que também apreendeu joias avaliadas em R$ 5 mil. As peças também serão colocadas em leilão.
O ex-marido de ex-tesoureira suspeita de desviar milhões de prefeitura aguarda o processo em liberdade. Já Érica Carpi conseguiu no TJ o benefício da prisão domiciliar.
A chácara de alto padrão, localizada na zona rural de Jales, avaliada em quase R$ 1,4 milhão e que pertence a ex-tesoureira não foi incluída na relação de bens que serão leiloados. Pelo menos, por enquanto, já que o MP também pediu a venda desse imóvel.
Na mesma decisão que determinou a venda dos bens, a Justiça autorizou que seis veículos apreendidos e avaliados em R$ 271 mil sejam usados pela prefeitura de Jales, nas áreas da saúde, educação e assistência social.
O processo que autorizou a venda dos bens e o uso dos veículos está correndo separado da ação criminal principal, que acusa a ex-tesoureira e seus familiares de desviar dinheiro dos cofres público.
JUSTIÇA
Érica foi denunciada pelo Ministério Público por formação de organização criminosa, falsidade ideológica, peculato, quando funcionário público pratica crime contra a administração e lavagem de dinheiro.
A denúncia também aponta a maneira que Érica desviava o dinheiro. Ela criava lançamentos falsos, já que após anotar a lápis a quantia desviada, ela destruía o documento para dificultar uma possível fiscalização.
De acordo com a Polícia Federal, a família usou dinheiro público da educação, e principalmente da saúde, para bancar uma vida de luxo, como a construção de um rancho na zona rural de Jales.
No primeiro depoimento à Polícia Federal, Érica confirmou que fazia os desvios desde 2008. O dinheiro, segundo a PF, ia direto para contas da ex-servidora e até para as empresas do marido, que abriu três lojas de roupas e calçados.
