Justiça de Santa Fé do Sul autoriza psicólogo a plantar cannabis para tratamento de epilepsia da filha: ‘dever cumprido’

A decisão liminar do juiz federal Roberto Lima Campelo funciona como um habeas corpus para que Marcos Diego de Almeida possa cultivar até 24 plantas de cannabis por ano, sem que seja preso ou tenha a plantação apreendida pela polícia. Ainda segundo a decisão, o psicólogo não pode vender ou distribuir a planta, sementes ou derivados da cannabis. O plantio será fiscalizado por autoridades. “O paciente deverá cultivar em sua residência apenas a quantidade de pés de cannabis ora deferida, por ano, sendo que tal plantio poderá ser fiscalizado pelas autoridades policiais e/ou sanitárias”, escreveu o juiz.

Ao g1, Marcos explicou que sua filha, hoje com seis anos, foi diagnosticada aos quatro com quadros de epilepsia e síndromes epilépticas generalizadas (leia o laudo acima).

Conforme o pai, a menina precisou ficar internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal após o nascimento por falta de oxigênio. Assim que recebeu alta médica, os profissionais do hospital informaram sobre as possíveis sequelas neurológicas. “Minha filha apresenta crises convulsivas durante o sono, são crises epilépticas que acontecem dentro do cérebro. Ela acorda durante a madrugada gritando e chorando. Essas crises são controladas com o óleo da cannabis”, explica o psicólogo. A importação do medicamento elaborado com princípios ativos extraídos da planta foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2015. Desde 2019, a agência reguladora também liberou a venda de produtos com substâncias da cannabis em farmácias.

Por isso, Marcos relatou que começou a medicar a filha com o óleo da cannabis, com prescrição médica. Contudo, somente conseguiu comprar o medicamento após uma arrecadação online, devido ao alto custo do medicamento, que chega a custar R$ 420. Após 15 dias do uso, o psicólogo destacou que a menina apresentou significativa melhora nos sintomas, atestada conforme laudos médicos (veja acima).

Devido ao preço do medicamento, o cultivo caseiro foi a saída encontrada pela família para adquirir o remédio e produzir o óleo à base da planta. Com a ajuda do advogado, Yuri Taboada, Marcos entrou com o pedido na Justiça. “A decisão garante o direito constitucional de vida e saúde para a minha filha. É poder proporcionar para ela o melhor tratamento possível, levando em consideração o estado de saúde dela. Deu tudo certo e hoje não tenho dúvidas que foi uma das melhores coisas que poderia fazer para ela”, celebra Marcos.

Desde que sua filha foi diagnosticada com os quadros de epilepsia, Marcos se tornou ativista pela causa da “maconha medicinal”. Isso porque, segundo ele, além dos reflexos na qualidade de vida, a medida reduz consideravelmente as despesas com o tratamento.

Há pouco mais de um ano, Marcos fundou uma associação para que os pacientes associados a ela, e que necessitam do uso do óleo da “maconha medicinal”, tenham o direito de acesso aos medicamentos produzidos por ele. Para isso, o psicólogo vai entrar com outro processo de habeas corpus na Justiça.

Quanto ao futuro, ele espera que, em termos legais e de aceitação da sociedade, o uso da cannabis passe não só a ser difundido no Brasil, mas também compreendido em sua totalidade, para que seja, de fato, uma ferramenta médica e social. “Eu acredito nas propriedades terapêuticas da cannabis porque estudei e me capacitei sobre isso. Me tornei ativista e levanto essa bandeira porque existem muitas pessoas no Brasil que precisam dos derivados da maconha para o tratamento. Para mim, representou um momento marcante de dever cumprido e liberdade”, finaliza o psicólogo.G1