Autorização foi dada pelo TRF-1 após instituição recorrer da decisão do Ministério da Educação que diminuía as vagas ofertadas.
A Justiça Federal autorizou a Universidade Brasil a manter o número de vagas oferecidas para o curso de medicina no campus de Fernandópolis/SP. A instituição foi alvo da Operação Vagatomia responsável por investigar uma organização criminosa suspeita de cometer fraudes no Fies, Prouni e Revalida.
A autorização foi concebida pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília/DF, após a Universidade Brasil recorrer da decisão do MEC (Ministério da Educação) que diminuía as vagas ofertadas.
De acordo com a decisão do TRF-1, a instituição está autorizada a abrir vagas para 2.460 alunos que queiram cursar medicina no campus de Fernandópolis.
“Nós estamos trabalhando para buscar a moral, credibilidade e mostrar para a sociedade que, realmente, a universidade quer fazer um trabalho de educação de qualidade. Então, nós temos a comprovação de que todo trabalho é feito de forma correta e regular”, afirma o novo reitor da Universidade Brasil, Adib Abdouni.
Pessoas denunciadas
O Ministério Público Federal denunciou 32 pessoas suspeitas de integrar o esquema de venda de vagas no curso de medicina na Universidade Brasil.
Segundo o MPF, além das fraudes, a organização criminosa também vendia vagas. As investigações apontam que os prejuízos para a União cheguem a R$ 500 milhões.
Os envolvidos cobravam até R$ 120 mil por aluno para garantir a matrícula sem processo seletivo e para enquadrar no programa de financiamento estudantil pessoas que não teriam direito ao benefício. Enquanto na universidade faltavam itens básicos como papel higiênico.
Os 32 envolvidos foram denunciados por integrar organização criminosa, e 20 deles também são acusados de estelionato contra a União e inserção de dados falsos em sistema de informações da administração pública com o fim de obter vantagem indevida.
O MPF ajuizou ainda outras duas denúncias contra parte do grupo pelos crimes de falsidade ideológica e fraude processual, devido às tentativas de obstruir as investigações.
O caso
De acordo com o Ministério Público Federal, o esquema era liderado pelo reitor e proprietário da universidade, José Fernando Pinto da Costa, preso no dia 3 de setembro após a deflagração da Operação Vagatomia, e pelo seu filho Sthefano Bruno Pinto da Costa, CEO do estabelecimento de ensino.
José Fernando foi solto no dia 26 de setembro após o STJ conceder habeas corpus. O filho dele também já está solto.
O comércio de vagas contava ainda com a atuação de assessores educacionais sem vínculo formal com a universidade, responsáveis pela captação de alunos interessados em comprar o ingresso. Áudios relevam como funcionava o esquema.
Já as fraudes envolvendo a concessão de financiamento público eram feitas com a inserção de dados falsos no sistema eletrônico do Ministério da Educação, o SisFIES.
Segundo as investigações, os estudantes de medicina se inscreviam no Fies informando outro curso, com menor exigência de requisitos, e depois solicitava a transferência para medicina.
FONTE: Informações | G1
