Olá, queridos leitores:✔️

Já ouviram falar sobre a Multipropriedade? 📣

A Lei da 𝙈𝙪𝙡𝙩𝙞𝙥𝙧𝙤𝙥𝙧𝙞𝙚𝙙𝙖𝙙𝙚 (Lei n.º 13.777), foi publicada em dezembro de 2018 e alterou alguns pontos do Código Civil e da Lei de Registros Públicos.

Afinal, o que é Multipropriedade?

A Multipropriedade é também conhecida como “𝙩𝙞𝙢𝙚 𝙨𝙝𝙖𝙧𝙚”, que consiste na possibilidade de existir vários proprietários de um mesmo bem que o utilizam em uma 𝙥𝙖𝙧𝙘𝙚𝙡𝙖 de tempo 𝙙𝙚𝙩𝙚𝙧𝙢𝙞𝙣𝙖𝙙𝙤.

Ou seja, um mesmo imóvel – casa de praia ou campo, flat, village, quarto de hotel, entre outros – é utilizado de forma compartilhada por diversos 𝙢𝙪𝙡𝙩𝙞𝙥𝙧𝙤𝙥𝙧𝙞𝙚𝙩𝙖́𝙧𝙞𝙤𝙨, com divisão fracionada do tempo para uso e gozo do imóvel.

Benefícios: divisão proporcional de custos e despesas; mais liquidez financeira; acesso a bens de valor elevado; otimização da utilização do bem e de sua função social; direito de usufruir bens em períodos determinados; direito à propriedade; geração de riqueza e outros investimentos;

Diante da 𝙪𝙩𝙞𝙡𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚 da multipropriedade em seu perfil de novo modelo econômico de circulação de titularidades, impõe-se o registro no RGI, pois mesmo que não referido no Código Civil, adapta-se à taxatividade do elástico conceito de propriedade.

A multipropriedade não se trata, contudo, do condomínio geral (ou tradicional), nem do condomínio edilício (ou por unidades autônomas), mas de uma forma mais 𝙨𝙤𝙛𝙞𝙨𝙩𝙞𝙘𝙖𝙙𝙖.

Insta salientar, que a falta de regulamentação especifica da matéria, permite, no que couber, a normativa do Código Civil, relativa ao condomínio edilício conforme Enunciado n.º 89, do Conselho de Justiça Federal: “O disposto nos artigos 1.331 a 1.358 do novo Código Civil aplica-se, no que couber, aos condomínios assemelhados, tais como loteamentos fechados, multipropriedade imobiliária e clubes de campo”.

Tem ocorrido um aumento significativo na quantidade de pessoas que estão buscando compreender e investir nesse tipo de negócio.

Você já conhecia? É um prazer estar aqui com vocês!

Até breve.

Por Dra. Sindy Ornelas