Quem deixar para enviar as informações após dia 30 vai pagar multa mínima de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido. 

Esta terça-feira (30), é o último dia para que o contribuinte entregue o formulário de IRPF (Imposto de Renda) 2019. A Receita Federal já recebeu 25,2 milhões de formulários até as 17h de ontem (29), mas o Fisco espera que 30,5 milhões de brasileiros prestem contas. Quem ainda não preencheu o formulário e está correndo contra o tempo deve ficar atento à documentação. Os especialistas em tributos aconselham que é preciso ter em mãos, principalmente, os informes de rendimento (trabalho assalariado, investimentos financeiros, entre outros). 

Por conta do prazo apertado, que termina às 23h59m, é possível que o contribuinte não consiga recolher alguns recibos ou documentos. Neste caso, a indicação dos especialistas é entregar a declaração mesmo que algumas informações estejam pendentes e, depois, enviar à Receita uma correção. 

“É importante tentar reunir o máximo de documentos possíveis. Caso a pessoa não consiga tudo, o aconselhado é entregar a declaração com os dados que conseguiu e, o quanto antes, enviar a retificadora”, aconselha Paulo Pêgas, professor de Ciências Contábeis do Ibmec/RJ. Muitos contribuintes não veem com bons olhos a retificadora, mas ela é um direito e pode ser usada neste caso para evitar a multa por entrega do formulário em atraso. 

De fato, quem não entregar o formulário à Receita Federal até hoje, precisará pagar uma multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido. 

O contribuinte que entregar em atraso não escapa da multa. Entretanto, se as informações não forem enviadas para o Fisco em momento algum, os danos para a pessoa são bem maiores que a multa. 

Conforme explica Leônidas Quaresma, auditor fiscal da Receita, o Fisco sabe se o contribuinte precisa ou não declarar Imposto de Renda, uma vez que as fontes pagadoras informam estes dados. Se esta comunicação não for feita por parte da pessoa física, o CPF ficará pendente de regularização: “Com o CPF pendente de regularização, o banco bloqueia a conta bancária deste contribuinte”, explica Leônidas.  Além disso, outras situações que precisam de CPF, como abertura de conta bancária, ser fiador etc. também ficam prejudicadas. 

Para evitar o pagamento de multas e não ficar com a regularização do CPF pendente, o contribuinte precisa enviar os dados para a Receita o quanto antes.