Eder Rubens Moncinhati foi condenado a 10 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial fechado pela tentativa de homicídio qualificado por meio cruel contra D. da S.S.. A sentença foi proferida na 2ª Vara Criminal do Foro de Fernandópolis, após julgamento pelo Tribunal do Júri O juiz José Guilherme Urnau Romera a sentença foi publicada no último dia 2 de abril de 2025
O crime ocorreu na madrugada de 24 de junho de 2023, no bairro Jardim Uirapuru, em Fernandópolis. Conforme a denúncia do Ministério Público, Moncinhati atacou a vítima golpeando-a repetidamente com um pedaço de concreto. O homicídio só não foi consumado porque outras pessoas chegaram ao local e acionaram socorro imediatamente.
O Conselho de Sentença reconheceu a prática do crime de tentativa de homicídio qualificado pelo meio cruel (art. 121, §2º, inciso III, combinado com art. 14, inciso II, do Código Penal).
Durante o processo de dosimetria da pena, o juiz considerou os maus antecedentes do réu, com condenações anteriores por receptação e tráfico de drogas e as graves consequências do crime para a vítima que sofreu lesões corporais graves com risco de morte, ficando em coma por 17 dias e relatou sequelas permanentes, como problemas de memória, dormência no pé esquerdo, dificuldades de visão e perda do olfato.
A pena-base, inicialmente fixada em 12 anos por conta da qualificadorafoi aumentada em 1/3 devido aos maus antecedentes e às consequências do delito, chegando a 16 anos. Na terceira fase da dosimetria, foi aplicada a causa de diminuição referente à tentativa, no patamar mínimo de 1/3, visto que o crime esteve muito próximo de ser consumado, resultando na pena final de 10 anos e 8 meses de reclusão.
O regime inicial de cumprimento da pena foi estabelecido como fechado. O juiz determinou a manutenção da prisão de Moncinhati para execução imediata da pena, fundamentando a decisão na soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, conforme tese de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora condenado ao pagamento das custas processuais, foi concedida a gratuidade judiciária ao réu. Após o trânsito em julgado, serão expedidas as comunicações necessárias à Justiça Eleitoral e ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.
Na época, ele foi preso por policiais da DIG de Fernandópolis quanto estava no famoso “Bar do Lau”, próximo a sede do Corpo de Bombeiros.
Região Noroeste
