Comércio em geral deverá garantir área mínima livre de dois metros quadrados por cliente dentro do estabelecimento, mediante a distribuição e controle de senhas.
É importante ressaltar que a ação da Fiscalização de Posturas é no sentido de orientar e atentar para as medidas necessárias para reduzir a propagação do vírus e proteger a saúde da população.
Para Indústrias, a recomendação do Decreto é a de que garantam distância mínima de um metro entre trabalhadores em seus postos de trabalho, inclusive durante as refeições. Para atividades do setor de prestação de Serviços, em seu Artigo 8, o Decreto recomenda que seja garantida a área mínima livre de dois metros quadrados por cliente e entre funcionário.
“É necessário que neste momento todos tenham consciência sobre o papel de cada um na adoção de medidas necessárias para proteger vidas humanas. Juntos, conseguiremos vencer essa batalha”, disse o Prefeito João Dado.
Outras determinações do Decreto
O mesmo Decreto nº 12.158, de 19 de março de 2020, determina que o atendimento ao público nas repartições municipais, exceto nas Unidades de Saúde, durante o período de Emergência em Saúde Pública, ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 10h às 13h. A medida visa direcionar as pessoas para atendimentos digitais e telefônicos.
A Central de Atendimento da Secretaria da Administração possui número exclusivo via aplicativo de mensagens para a prestação de serviços, sendo o (17) 99754-6916, e ainda o e-mail [email protected], além do telefone (17) 3405-9700, ramal 9714.
Por meio do aplicativo de mensagens, WhatsApp, a Prefeitura consegue enviar e receber documentos, comprovantes de pagamento, solicitações a serem protocoladas, boletos, carnês de IPTU e informações gerais.
O Decreto também prevê que nas salas de velório, deverá ser garantido o máximo de dez pessoas, sob a administração da Secretaria da Cidade.
Para os Templos de qualquer Culto ou Doutrina, o Decreto recomenda que não sejam realizadas atividades, afim de evitar a aglomeração de pessoas e a propagação do coronavírus.
