Em razão do ponto facultativo do feriado prolongado do dia 7 de setembro, a sessão ordinária da Câmara Municipal – que ocorre sempre às segundas-feiras, a partir das 18 horas, será realizada na próxima quarta-feira, dia 8, no mesmo horário.
A 31ª sessão ordinária da 18ª Legislatura ocorrerá no plenário “Drº Octávio Viscardi” e será conduzida pelo presidente da Casa de Leis – vereador Sérgio Adriano Pereira e serão discutidos e votados oito projetos de lei de autoria do Legislativo e Executivo Votuporanguense. A reunião ordinária contará com a presença dos 15 parlamentares de Votuporanga.
De acordo com a secretaria-administrativa da Câmara, serão os seguintes projetos de lei:
- Projeto de Lei Nº 147/2021 – 02/08/2021
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JUVENAL FRANCISCO SALES.
Autoria: PROFESSOR DJALMA
- Projeto de Lei Nº 148/2021 – 09/08/2021
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA APARECIDA CANDIDO MANTAI.
Autoria: MEIDÃO
- Projeto de Lei Nº 153/2021 – 26/08/2021
Assunto: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA CASA MILITAR – COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, TENDO COMO OBJETO O APARELHAMENTO DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, COM VISTAS AO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Autoria: PODER EXECUTIVO
- Projeto de Lei Nº 154/2021 – 26/08/2021
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA O MÉTODO DE SELEÇÃO, O VALOR, A FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE ACORDO COM O ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
Autoria: PODER EXECUTIVO
- Projeto de Lei Nº 155/2021 – 26/08/2021
Assunto: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS NA VILA IPIRANGA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PODER EXECUTIVO
- Projeto de Lei Nº 158/2021 – 30/08/2021
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$306.800,00.
Autoria: PODER EXECUTIVO
- Projeto de Lei Nº 159/2021 – 30/08/2021
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.385.000,00.
Autoria: PODER EXECUTIVO
- Projeto de Lei Complementar Nº 19/2021 – 13/08/2021
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PODER EXECUTIVO
