Prefeitura justificou o embargo devido à ausência de Alvará de Licença; já os organizadores da Feira continuam tentando a liberação junto a administração municipal.
Desde ontem (28), quando estava previsto o início do funcionamento da conhecida Feirinha do Brás, no Centro de Eventos Valério Giamatei – Ilha do Pescador – em Votuporanga/SP, a comercialização de produtos está embargada pela Prefeitura, por ausência de Alvará de Licença.
Procurada, a gestão municipal informou que o Setor de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal da Fazenda embargou a Feira, “porque suas atividades foram iniciadas irregularmente antes da expedição do Alvará de Licença e seus responsáveis e organizadores não apresentaram as documentações exigidas por lei para devida expedição do Alvará.”
Já a organização da Feirinha, informou na manhã desta sexta-feira (29) que continua tentando a liberação de funcionamento junto a Prefeitura e, que também possui em mãos uma liminar judicial que concederia permissão para atuar.
O assunto viralizou nas redes sociais e dividiu opiniões, entre internautas que defenderam a liberação da Feirinha em Votuporanga alegando preços mais acessíveis; mas também existem munícipes que entenderam se tratar de concorrência “desleal” com o comércio local, em caso de um suposto não recolhimento de impostos.
Contudo, a Prefeitura ainda salienta a necessidade de Alvará de Licença e, que “este procedimento simplesmente atende a legislação, e é padrão e também comum a todas as atividades econômicas desenvolvidas dentro do Município.”
