Documento estabelece que descumprir as medidas pode caracterizar os crimes de desobediência ou infração de medida sanitária preventiva.
Os ministros da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e da Saúde Luiz Henrique Mandetta anunciaram hoje (17) que pacientes que descumprirem quarentena determinada pelo poder público poderão ser presos. A determinação foi publicada hoje no Código Penal como crime contra a saúde pública e pode gerar multa ou pena de um mês a um ano de prisão.
A pena, segundo a publicação, pode aumentar um terço se o infrator for funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Nota divulgada pelos dois ministérios diz que, se o governo passar a determinar o isolamento compulsório de pacientes — o que ainda não acontece — deve haver indicação médica e a medida deve ser informada previamente.
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