Dois requerimentos de autoria do deputado federal Fausto Pinato (Progressista), aprovado pela Câmara dos Deputados, visa obter informações com objetivo de aprimorar o programa BR do Mar.
O primeiro, endereçado ao CADE, vinculado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, solicita informações para que o Órgão se pronuncie sobre o projeto de lei apresentado e se ele está de acordo com o combate à concentração de mercado e em defesa das práticas concorrenciais.
O outro requerimento foi direcionado ao Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, vinculado ao Ministério de Infraestrutura, solicitando informações sobre o Fundo da Marinha Mercante e seus beneficiários.
Ambos requerimentos têm o objetivo de esclarecer como o BR do Mar está sendo visto pelos órgãos de defesa de mercado e economia, bem como quem são e serão os beneficiados do transporte por cabotagem no país.
