O Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1815/2025, que propõe a anistia a pessoas atualmente presas em razão dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, priorizando a justiça individualizada e a pacificação social.
Segundo o deputado, a proposta busca garantir tratamento justo àqueles que participaram das manifestações de maneira pacífica, sem envolvimento em violência ou depredação do patrimônio público. Muitos desses manifestantes, afirma Pinato, compareceram ao ato com o objetivo legítimo de manifestar sua opinião e exercer seu direito democrático, mas acabaram sendo induzidos ao erro por meio de fake news e campanhas de desinformação.
“Há cidadãos de bem presos injustamente, que confiaram em informações falsas divulgadas nas redes sociais e, ao perceberem a confusão e a violência, optaram por se afastar e não participar de nenhum ato ilícito,” destacou o deputado. “Nosso objetivo é corrigir injustiças e assegurar que a legislação leve em conta o contexto que levou essas pessoas a Brasília no 8 de Janeiro.”
O projeto de lei estabelece critérios claros: indivíduos que participaram pacificamente das manifestações poderão ser beneficiados com anistia integral, desde que não tenham praticado violência ou depredação. Já as lideranças e envolvidos em atos mais graves seguirão sujeitos às penas previstas em lei.
Fausto Pinato ressalta que o projeto visa dar resposta humanizada e proporcional, sem abrir mão do respeito às instituições e da democracia. “Essa é uma oportunidade de fortalecer a democracia reconhecendo que, diante da manipulação em larga escala de informações, muitos cidadãos foram induzidos ao erro e não devem ter sua vida destruída por isso.”
O projeto de lei será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
