Procuradora-geral afirma que acusação por organização criminosa contra deputada e outros petistas se refere ao seu mandato de senadora e, por isso, fica restrito o foro privilegiado.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que envie a denúncia contra a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Paulo Bernardo, no processo do “quadrilhão”, para o juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal do Paraná, responsável por julgar a Operação Lava Jato.
A denúncia foi oferecida em 2017, pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot. Entre os acusados ao Supremo Tribunal Federal estavam os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e cinco ex-ministros, por crimes praticados entre 2002 e 2016.
A denúncia acusa recebimento de R$ 1,48 bilhão em propinas pelos petistas, no esquema de desvios na Petrobrás.
No documento, a PGR ressalta o entendimento do STF – decorrente do resultado do julgamento da Questão de Ordem 937 – de que não se mantém o chamado foro privilegiado em casos de mandatos cruzados, de senadores que foram eleitos deputados ou vice-versa.
A procuradora-geral afirma que Gleisi Hoffmann já não ocupa mais o cargo de senadora, no qual ela supostamente praticou o crime que lhe foi imputado na denúncia. A interpretação do Supremo, no entanto, faz com que o inquérito seja enviado à primeira instância. Sendo assim, para a PGR, o destino deve ser a Justiça Federal de Curitiba.
A procuradora-geral da República lembra que, em situação análoga à de Gleisi Hoffmann, a Primeira Turma do STF concluiu que o deputado federal Aécio Neves (PSDB) não deve responder no STF pelo crime do qual foi acusado à época em que era senador da República – encaminhando os autos à primeira instância.
FONTE: Informações | Estadão
