Entre os dados adquiridos não foram obtidas informações individuais, apenas sexo e idade, vinculados a um registro anônimo de uso de celular.
Para aquisição dos dados, a Prefeitura realizou pregão presencial em 2015 – no governo anterior, portanto, obedecendo a todos os critérios legais determinados aos órgãos públicos, para a contratação de prestação de serviços de consultoria para análise de dados da mobilidade populacional no centro urbano. Não foram obtidas informações individuais, apenas sexo e idade, vinculados a um registro anônimo de uso de celular, apoiados por cobertura de operadora de celular, com a finalidade de obter uma matriz origem-destino que permitia o entendimento da mobilidade urbana na cidade de Votuporanga.
Portanto, é importante destacar que o objetivo da aquisição foi unicamente analisar os dados de telefonia móvel, respeitando a privacidade de cada usuário, para indicar tendências de deslocamento e nortear as propostas do Plano de Mobilidade Urbana. O contrato feito à época foi no valor de R$ 34.275,00.
Plano de Mobilidade Urbana
Para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Votuporanga, instituído no município conforme determinações da Lei Federal nº 12.587/2012, foram realizadas a coleta e análise de dados prévios, determinação das zonas de tráfego do estudo e determinação dos períodos de análise e das categorias de viajantes, que permitiram a análise de hábitos de viagem.
O Plano prevê critérios importantes de acessibilidade, cidades mais sustentáveis, uso do transporte coletivo, fiscalização da rede de transporte coletivo, mais segurança das pessoas nesses deslocamentos, educação no trânsito, estrutura das calçadas, instalação de ciclovias, entre outros itens.
O Plano de Mobilidade Urbana passou a ser obrigatório em todo território nacional em conformidade com alguns critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades, e a ausência do Plano impediria os municípios de captar recursos federais destinados à mobilidade.
