qui, 16 de janeiro de 2025

Covid:19: Testes rápidos adquiridos pela Prefeitura já estão sendo utilizados

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Testes foram obtidos por recursos próprios do Município na última semana e estão sendo aplicados em conformidade com o protocolo do Ministério da Saúde.

A Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, adquiriu 500 testes rápidos para diagnóstico do novo Coronavírus na última semana. Para a aquisição dos testes, o Prefeito João Dado protocolou junto à Câmara de Vereadores a Mensagem nº 044, de 8 de abril de 2020, com Projeto de Lei que previa tal compra, aprovado pelo Legislativo.  Os testes foram obtidos por recursos próprios do Município e já estão sendo utilizados, obedecendo aos critérios preconizados pelo Ministério da Saúde.

Assim, trabalhadores de saúde e de segurança pública em atividade diagnosticados com síndrome gripal podem ser testados, bem como seus respectivos contatos domiciliares. Além deles, alguns casos específicos poderão ser submetidos aos testes e, para tanto, serão avaliados entre o médico e os demais profissionais que compõem a equipe da Sala de Monitoramento do Covid-19.

Lei Municipal

Além da compra dos testes rápidos, a Lei aprovada em caráter de urgência, também autoriza o Município a adquirir outros materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes para o enfrentamento ao Covid-19 com recursos obtidos junto às esferas Estadual e Federal, além de recursos da Prefeitura.

O valor total constante na Lei de Crédito Adicional Especial aprovada pela Câmara foi de R$ 1.203.000,00, sendo R$ 187.472,00 repassados pelo Governo Federal e R$ 374.944,00 do Governo Estadual. Outros R$ 630.000,00 de recursos próprios e uma previsão de rendimentos de aplicações financeiras no valor de R$ 10.584,00 também constavam na lei.

O crédito é destinado à atividade de enfrentamento da emergência ao Covid-19, por se tratar de necessidade extrema em saúde pública por conta da pandemia causada pelo novo vírus.