O documento foi divulgado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (1/6).
O Prefeito João Dado publicou Decreto nº 12.385, de 01 de junho de 2020, que dispõe sobre medidas de quarentena e suspensão de atividades que determina mediante a estrita observância de obrigações e diretrizes sanitárias ligadas ao combate e prevenção ao novo Coronavírus. O documento foi divulgado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (1/6), após reunião extraordinária realizada no domingo (31/5) com o Comitê Técnico, composto por médicos e profissionais da área da Saúde dos dois hospitais de Votuporanga e da Secretaria Municipal da Saúde, e o Comitê de Crise da Pandemia Coronavírus que discutiram sobre a Covid-19. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Com a determinação, a quarentena fica prorrogada até o dia 15 de junho em Votuporanga, com a obrigatoriedade do uso de máscara facial em todas as atividades externas às residências, sob pena de imposição de multa. O novo Decreto foi necessário considerando a ampliação, na última semana, de utilização da estrutura de Saúde do Município, a qual atende outros 17 Municípios e mais de 200 mil pessoas, comprometendo, no momento, 70% dos leitos de UTI da Santa Casa de Misericórdia do Município de Votuporanga.
Desta forma, de acordo com o Artigo 2º, fica reafirmada a suspensão, por tempo indeterminado, das seguintes atividades: em piscinas, academias, estúdios de pilates, personal training e centros de treinamentos, nos clubes sociais e nos equipamentos esportivos públicos e privados; nos Templos de qualquer culto ou doutrina, inclusive de religiões de matrizes africanas, de forma presencial, permitindo-se apenas sua realização na forma online e as ações para sua filmagem; de atendimento presencial exclusivamente para recebimento de pagamentos no comércio não essencial; de comércio de veículos novos e usados; acesso às residências de forma generalizada por pessoas que não sejam profissionais de Saúde, inclusive em arrastões e mutirões, permitindo-se a coleta de produtos em locais determinados, que deverão ser manipulados e higienizados de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal da Saúde; em salões de beleza, barbearias, esmaltarias e clínicas de estética; de mototáxi, excetuando-se as entregas (delivery); e reuniões e eventos ou quaisquer atividades que gerem aglomeração de pessoas, exceto aqueles realizados pelo Poder Público, nos termos do Decreto nº 12.345, de 13 de maio de 2020.
Ainda fica suspenso o consumo local e no entorno de bares, espetarias, sorveterias, restaurantes, lanchonetes, padarias, rotisserias, lojas de conveniência, pizzarias, casas de frango, supermercados e assemelhados, sem prejuízo dos serviços de entrega “delivery” e “drive thru”, admitido o atendimento presencial ao público.
Segundo o Prefeito João Dado, o novo decreto decorreu de debate técnico, junto com médicos e profissionais da Saúde dos dois hospitais de Votuporanga e da Secretaria Municipal da Saúde, que formam a Comissão Especial de Serviços Relevantes para Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e dos membros do Comitê de Crise da Pandemia Coronavírus.
Fase vermelha
“Todos foram unânimes de que o Município deve dar um passo para atrás, porque Votuporanga atende 17 Municípios e houve um aumento significativo de uso das nossas UTIs. Se essa estrutura está chegando ao ponto de colapso, é preciso tomar decisões antes, que serão ampliação do distanciamento social e, além disso, evitar flexibilizar a reabertura do comércio. Quando fazemos os cálculos do Decreto Estadual, vemos que estamos na fase vermelha e não na laranja, que permitiria a flexibilização. É importante a nossa população saber que estamos fazendo isso com dor no coração, porque nós somos apoiadores da atividade econômica no Município. Estamos fazendo o melhor para atender a proteção da vida e pedimos o apoio para que não saiam de suas casas, notadamente os nossos idosos”, disse o Prefeito João Dado durante coletiva com a imprensa realizada no último domingo (31/5).
O Prefeito ainda afirmou que fará reunião com prefeitos da microrregião de Votuporanga. “Nós vamos nos reunir com prefeitos porque o que está impactando Votuporanga, neste momento, são, notadamente, os casos de fora que usam a nossa estrutura de Saúde. Vamos reunir com os prefeitos nesta terça-feira (2/6) para que todos eles façam, em seus Municípios, a lição de casa que Votuporanga está fazendo. Gostaria de sinalizar que já requeremos, nessa reunião de domingo, para a representante da Diretoria Regional de Saúde de São José do Rio Preto, que haja aumento dos leitos de UTIs disponibilizados pela Santa Casa. Além disso, o Município está em entendimento com o Hospital Unimed para agregar mais leitos de UTI e, com isso, termos uma capacidade maior e melhor para atender a população”.
A Secretária Municipal da Saúde, Márcia Reina, explicou que o que impactou para a decisão foi o fato de que a Santa Casa de Votuporanga está com 70% de sua capacidade ocupada para atendimento da Covid-19, já que houve aumento de casos também na região que Votuporanga atende. “Isso significa que os pacientes que vierem a ficar graves nos próximos dias possam ter dificuldades para o atendimento. Por isso, com o distanciamento social, essa transmissão reduz, vamos diminuir o número de casos graves e o Hospital volta a ter condições de operar com um número seguro. Nós estamos em uma curva ascendente e dependendo do nosso comportamento quanto ao distanciamento social é que vamos saber se a curva vai subir, manter ou reduzir. Precisamos da colaboração da população. O que você fizer por você, está fazendo por todos. É preciso esforço e muito amor, porque é o amor que eu tenho que vai transcender os meus atos e, portanto, impactar na vida de outras pessoas. Fique em casa”, disse a Secretária da Saúde.
