Segundo o Setor de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal da Fazenda, 8 multas foram aplicadas; medida considerada “extrema”, já que as notificações possuem intento orientativo.
Nesta quinta-feira (2), a Prefeitura de Votuporanga/SP informou à reportagem do Votunews que aproximadamente 50 estabelecimentos comerciais já foram notificados pelo descumprimento do Decreto nº 12.174, de 21 de março, que determinou medidas de proteção da Saúde Pública em decorrência da pandemia de Covid-19 (coronavírus). Segundo a nota, 8 multas foram aplicadas.
Secretaria Municipal da Fazenda, por intermédio do Setor de Fiscalização de Posturas, informa que a ação não tem caráter punitivo, mas a de realizar um trabalho de orientação, alertando aos comerciantes e empresários para o cumprimento das determinações previstas nos Decretos Municipais, que visam unicamente a saúde pública. “As autuações são aplicadas somente em situações extremas.”
A Prefeitura, salienta que enquanto valerem os decretos; além dos ficais da prefeitura a Polícia Militar circulará pelas ruas em verificação dos estabelecimentos que estiverem abertos. Após a fiscalização, é elaborado o Relatório de Averiguação de Infração Administrativa que é encaminhado para a Administração Pública para serem tomadas as devidas providências cabíveis.
