Votuporanga/SP está em Estado de Calamidade Pública, conforme declarado pelo Poder Executivo. Além das empresas multadas, outras 50 notificações foram aplicadas.
Ao Votunews, a Prefeitura Municipal de Votuporanga/SP informou que continua atenta em relação ao cumprimento dos decretos que visam proteger o município por conta da pandemia de Covid-19.
A Secretaria Municipal da Fazenda, por meio dos Fiscais de Posturas intensificaram a orientação sobre as medidas de prevenção ao novo coronavírus conforme explícito nos Decretos Municipais, sendo que já foram aplicadas aos enquadrados em desacordo “50 notificações e 10 multas pelo descumprimento dos decretos.”
Ainda segundo o Poder Executivo, os valores das multas variam conforme as irregularidades constatadas, podendo chegar até 300% do salário mínimo.
Por fim, a Prefeitura volta a salientar que a ação não tem caráter punitivo, mas sim de realizar um trabalho de orientação, alertando aos comerciantes e empresários para o cumprimento das determinações previstas nos Decretos Municipais, “que visam unicamente a saúde pública”. “As autuações são aplicadas somente em situações extremas”, finalizou.
