Membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos receberam a atual presidente, Cristiana Pereira, para conhecerem o trabalho do órgão, que está vinculado administrativamente na Secretaria de Direitos Humanos

O Conselho Tutelar de Votuporanga prestou 11.208 atendimentos à população em 2023. O órgão, que é vinculado administrativamente à Secretaria de Direitos Humanos, está atento para cumprir com eficácia sua missão: garantir e defender os direitos da criança e do adolescente.

A equipe, recentemente, prestou contas de todas as ações, atendimentos e trabalhos realizados no ano passado para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos (CMDDH), em reunião ordinária realizada no dia 16 de janeiro. O CMDDH possui sede na Secretaria de Direitos Humanos.

A presidente do Conselho Tutelar, Cristiana Aparecida de Souza Pereira, apresentou o balanço de 2023, onde foram esclarecidas dúvidas sobre o que é de competência do Conselho Tutelar e o que cabe às outras áreas, como família, saúde, educação, entre outros assuntos.

Entre os destaques, estão 1.520 atendimentos no Conselho Tutelar; 757 registros de alunos faltosos; 236 encaminhamentos e requisições para serviços da rede (CRAS, CREAS e entidades). Em 2023 foram feitos ainda 21 acolhimentos; 1.482 notificações e 1.594 visitas domiciliares.

O secretário de Direitos Humanos, Emerson Pereira, destaca o trabalho da equipe. “Temos cinco membros escolhidos pela população local para zelarem pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente do município. Todos são capacitados a realizarem um excelente atendimento no que a população precisar”.

O presidente do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, Edmar da Costa, assim como os demais conselheiros de Direitos Humanos, destacou a produtividade da reunião, uma vez que todos puderam conhecer de perto as ações desenvolvidas. “O espaço sempre estará disponível para todos e nosso trabalho é contribuir”.

Plantão
O telefone para denúncias do plantão do Conselho Tutelar é o (17) 98134-5442.
Dentre suas atribuições, os principais objetivos do conselho são zelar pelo cumprimento de direitos de crianças e adolescentes e garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos.

As medidas devem ser aplicadas em relação às crianças e adolescentes, aos pais ou responsáveis, às entidades de atendimento, ao Poder Executivo, à autoridade judiciária, ao Ministério Público e às suas próprias decisões.

O Conselho Tutelar está localizado na rua Tietê, nº 3.059 (Santa Eliza) e os telefones são (17) 3422-2288 e 3422-4468, além do contato do plantão através do número (17) 98134-5442.
Estatística de janeiro a dezembro de 2023 do Conselho Tutelar de Votuporanga:

Acolhimento   21

Advertência    471

Alunos faltosos           757

Atendimento no Conselho Tutelar     1.520

Ato infracional            0

Autorização para matricular na escola e creche sem guarda 79

Auxílio a hospitais, PSF, UPA, UBS, AME 274

Auxílio a outro Conselho Tutelar      183

Auxílio a delegacia     64

Auxílio ao judiciário   37

Autorização para fazer o RG 49

Certidão de nascimento          78

Denúncia anônima      379

Disque 100     45

Encaminhamentos ao CAPS AD       21

Encaminhamentos e requisições de serviços públicos (CRAS, CREAS, entidades sociais)           236

Evasão escolar            34

Fuga do lar      10

Gestantes faltosas no UBS, PSF, AME e hospitais   350

Negligência     149

Notificações   1.482

Orientações por telefone        1.674

Pedido de vaga em creche      456

Protocolo recebido     405

Representação judiciária        27

Suspeito de exploração sexual e abuso sexual          44

Solicitação de vaga em escolas municipais e estaduais        225

Termo de entrega até ordem judicial 0

Transferência escolar e creches         179

Violência física/psicológica    74

Visitas domiciliares    1.594

Crianças e adolescentes faltosos em consultas médicas       291

Total    11.208