Membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos receberam a atual presidente, Cristiana Pereira, para conhecerem o trabalho do órgão, que está vinculado administrativamente na Secretaria de Direitos Humanos
O Conselho Tutelar de Votuporanga prestou 11.208 atendimentos à população em 2023. O órgão, que é vinculado administrativamente à Secretaria de Direitos Humanos, está atento para cumprir com eficácia sua missão: garantir e defender os direitos da criança e do adolescente.
A equipe, recentemente, prestou contas de todas as ações, atendimentos e trabalhos realizados no ano passado para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos (CMDDH), em reunião ordinária realizada no dia 16 de janeiro. O CMDDH possui sede na Secretaria de Direitos Humanos.
A presidente do Conselho Tutelar, Cristiana Aparecida de Souza Pereira, apresentou o balanço de 2023, onde foram esclarecidas dúvidas sobre o que é de competência do Conselho Tutelar e o que cabe às outras áreas, como família, saúde, educação, entre outros assuntos.
Entre os destaques, estão 1.520 atendimentos no Conselho Tutelar; 757 registros de alunos faltosos; 236 encaminhamentos e requisições para serviços da rede (CRAS, CREAS e entidades). Em 2023 foram feitos ainda 21 acolhimentos; 1.482 notificações e 1.594 visitas domiciliares.
O secretário de Direitos Humanos, Emerson Pereira, destaca o trabalho da equipe. “Temos cinco membros escolhidos pela população local para zelarem pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente do município. Todos são capacitados a realizarem um excelente atendimento no que a população precisar”.
O presidente do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, Edmar da Costa, assim como os demais conselheiros de Direitos Humanos, destacou a produtividade da reunião, uma vez que todos puderam conhecer de perto as ações desenvolvidas. “O espaço sempre estará disponível para todos e nosso trabalho é contribuir”.
Plantão
O telefone para denúncias do plantão do Conselho Tutelar é o (17) 98134-5442.
Dentre suas atribuições, os principais objetivos do conselho são zelar pelo cumprimento de direitos de crianças e adolescentes e garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos.
As medidas devem ser aplicadas em relação às crianças e adolescentes, aos pais ou responsáveis, às entidades de atendimento, ao Poder Executivo, à autoridade judiciária, ao Ministério Público e às suas próprias decisões.
O Conselho Tutelar está localizado na rua Tietê, nº 3.059 (Santa Eliza) e os telefones são (17) 3422-2288 e 3422-4468, além do contato do plantão através do número (17) 98134-5442.
Estatística de janeiro a dezembro de 2023 do Conselho Tutelar de Votuporanga:
Acolhimento 21
Advertência 471
Alunos faltosos 757
Atendimento no Conselho Tutelar 1.520
Ato infracional 0
Autorização para matricular na escola e creche sem guarda 79
Auxílio a hospitais, PSF, UPA, UBS, AME 274
Auxílio a outro Conselho Tutelar 183
Auxílio a delegacia 64
Auxílio ao judiciário 37
Autorização para fazer o RG 49
Certidão de nascimento 78
Denúncia anônima 379
Disque 100 45
Encaminhamentos ao CAPS AD 21
Encaminhamentos e requisições de serviços públicos (CRAS, CREAS, entidades sociais) 236
Evasão escolar 34
Fuga do lar 10
Gestantes faltosas no UBS, PSF, AME e hospitais 350
Negligência 149
Notificações 1.482
Orientações por telefone 1.674
Pedido de vaga em creche 456
Protocolo recebido 405
Representação judiciária 27
Suspeito de exploração sexual e abuso sexual 44
Solicitação de vaga em escolas municipais e estaduais 225
Termo de entrega até ordem judicial 0
Transferência escolar e creches 179
Violência física/psicológica 74
Visitas domiciliares 1.594
Crianças e adolescentes faltosos em consultas médicas 291
Total 11.208
