Proposta tem como autor o deputado federal Geninho Zuliani
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o poder público a elaborar estatísticas sobre violência contra pessoas com deficiência. O texto aprovado (Projeto de Lei 496/20) é do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) e altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A relatora, deputada Mara Rocha (PSDB-AC), apresentou parecer favorável à proposta de Geninho.
Mudanças
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela relatora. O novo texto excluiu da proposta original a exigência de elaboração anual das estatísticas.
Foi mantida a exigência de que as estatísticas produzidas sejam incorporadas ao Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) e ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Essa regra foi incluída pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que aprovou o projeto em julho.
O Sipia registra informações sobre o cumprimento dos direitos das crianças e adolescente. O Sinan fornece informações sobre os casos de doenças com notificação compulsória, como dengue e hepatites virais.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
