Após registrar mais um óbito por complicações da Covid-19, o prefeito de Vitória Brasil, Paulo Henrique Miotto, decretou lockdown no município. O decreto 1.280, desta segunda-feira, 1º de março de 2021, estabelece as medidas preventivas e restritivas pelo menos até 15 de março.
Vitória Brasil teve um considerável aumento dos casos de contaminação pelo coronavírus.
Veja o que determina o decreto atual:
Art. 1.º Ficam suspensas da zero hora do dia 02 de Março a zero hora do dia 15 de Março de 2021 todas as atividades comerciais em modo presencial.
Art. 2.º Os estabelecimentos dos ramos de supermercados, padarias, açougues e farmácias atenderão na forma de “delivery”, sem atendimento ao público no local.
Art. 3º Fica mantido o atendimento em postos de combustíveis e borracharias, sem quaisquer tipos de aglomerações no local.
Art. 4º As repartições públicas funcionarão da seguinte forma:
I- A Secretaria Municipal de Saúde manterá seu atendimento normalmente;
II- A Secretaria Municipal de Assistência Social /CRAS, manterá o atendimento ao público presencialmente, das 7:00 às 12:00 horas com todas a medidas sanitárias;
III- A Secretaria Municipal de Educação manterá o artigo 4º do Decreto Municipal nº 1278 de 19 de Fevereiro de 2021, e estabelece o expediente interno nos setores no horário das 7:00 às 12:00 horas;
IV- O Paço Municipal estabelece expediente interno das 7:00 às 12:00 horas, com atendimento por telefone e e-mail;
a) Ficam mantidos os prazos de processos licitatórios em andamento.
b) Fica estendido para o dia 15/05/2021 o início do vencimento para os carnês de IPTU do exercício de 2021.
V- A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, manterá seu expediente interno no horário das 7:00 às 12:00 horas.
VI- A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos manterá suas atividades rotineiras de coletas de lixos e entulhos das 7:00 às 12:00 horas e suspenderá o transporte de trabalhadores.
Art. 5.º Fica proibida a circulação de pessoas pelas ruas sem prévia necessidade.
