A cidade de Votuporanga avançou na busca por soluções para a problemática da população em situação de rua com a sanção da Lei n.º 7.165, de 04 de julho de 2024, pelo prefeito Jorge Seba (PSD). A iniciativa, agora transformada na campanha socioeducativa “Não dê esmolas, dê oportunidade”, foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do município.

Proposta pelos vereadores Emerson Pereira (PSD) e Sueli Friósi (PP), a campanha surgiu em resposta ao aumento de pessoas em situação de rua em locais centrais como as praças Matriz, São Bento, Santa Luzia e a Concha Acústica. Apesar dos esforços conjuntos da Prefeitura e do terceiro setor, muitas pessoas continuam nas ruas.

Emerson Pereira, um dos autores do projeto, destacou que a doação de esmolas perpetua problemas como mendicância, exploração infantil, uso de drogas e evasão escolar. “Mesmo sem querer, a doação mantém essas pessoas nas ruas, expostas a violência e dependência química”, afirmou.

A vereadora Sueli Friósi ressaltou a importância da conscientização. “Nossa sociedade sofre com a situação das pessoas em situação de rua. Famílias, comerciantes e a população em geral são afetados. O poder público e as entidades oferecem alternativas, mas muitos não aceitam”, disse Sueli.

A campanha tem como objetivos principais desestimular a prática de dar esmolas e promover a conscientização sobre os malefícios dessa prática. A lei se originou de um substitutivo ao Projeto de Lei nº 92/2024, modificado por emenda da vereadora Sueli Friósi Lopes.

Objetivos da Campanha

A campanha “Não dê esmolas, dê oportunidade” visa:

• Desestimular a prática de dar esmolas
• Conscientizar a população sobre os malefícios dessa prática
• Promover alternativas de auxílio e reabilitação

Estabelecimentos comerciais podem aderir à campanha, exibindo material informativo visível aos consumidores, fornecido pela Associação Comercial de Votuporanga (ACV).

Com a sanção desta lei, a administração municipal espera promover uma mudança significativa na forma como a população de Votuporanga enxerga e lida com a questão das pessoas em situação de rua, incentivando ações mais efetivas e humanitárias para resolver o problema.