A Câmara Municipal de Votuporanga realiza nesta sexta-feira (15), às 16 horas, Sessão Extraordinária para votar projetos do Executivo em regime de urgência.
A convocação aos demais vereadores está sendo feita pelo presidente em exercício do Legislativo, Marcelo Coienca, em razão da viagem oficial do presidente Mehde Meidão, a Brasília/DF.
A sessão extraordinária será conduzida pelo presidente da Casa – vereador Meidão, e contará com a presença de todos os parlamentares.
Na ocasião, os vereadores vão discutir em plenário projeto de lei nº 26/2019, que trata sobre a revogação e alteração do artigo 9º da Lei nº 6.346, de 5 de fevereiro de 2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS em Votuporanga, no atual exercício.
