A Câmara Municipal de Votuporanga realiza nesta quarta-feira, dia 16, no Plenário “Drº Octávio Viscardi, uma audiência pública para debater dois projetos de lei de autoria dos vereadores Nilton Santiago e Sueli Friois Lopes.
Conforme informações da secretaria-administrativa da Câmara Municipal, os projetos de lei Nº 101/2021 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO XV AO ART. 45, DA LEI Nº 2.830, DE 08 DE JANEIRO DE 1996. (O projeto busca tornar obrigatório aos loteadores a instalação de placas em local visível contendo informações acerca da numeração de todos os terrenos do loteamento, em conformidade com o Cadastro Municipal)
AUTORIA: NILTON SANTIAGO.
Já o projeto de lei nºº 102/2021 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 45 DA LEI Nº 2.830, DE 08 DE JANEIRO DE 1996. (O projeto dispõe sobre a implantação de dispositivo denominado boca de lobo inteligente em novos loteamentos do Município)
AUTORIA: SUELI FRIÓSI LOPES.
CONVITE
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA convida a população para AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 16 de junho de 2021, às 16h, no Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, com a seguinte pauta:
- PROJETO DE LEI Nº 101/2021 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO XV AO ART. 45, DA LEI Nº 2.830, DE 08 DE JANEIRO DE 1996.
AUTORIA: NILTON SANTIAGO
- PROJETO DE LEI Nº 102/2021 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 45 DA LEI Nº 2.830, DE 08 DE JANEIRO DE 1996.
AUTORIA: SUELI FRIÓSI LOPES
Votuporanga, 10 de junho de 2021
SÉRGIO ADRIANO PEREIRA
PRESIDENTE