Passado período de festividades alusivas ao Natal e Ano Novo, a Câmara Municipal de Votuporanga – mesmo em recesso legislativo, realiza nesta quarta-feira, dia 5, a sua primeira sessão extraordinária de 2022. Na ocasião, a primeira sessão extraordinária será conduzida pelo presidente da Casa de Leis – vereador Serginho da Farmácia e contará com a presença de todos os parlamentares.
A reunião está marcada para às 17 horas, desta quarta-feira, no plenário “Drº Octávio Viscardi” – sede do Legislativo votuporanguense. Antes, porém, às 16h30, haverá audiência pública para discussão dos projetos que serão colocados em pauta de votação na sessão extraordinária.
Serão votados na reunião dois projetos de lei de autoria do Executivo municipal:
Projeto de Lei número 206/2021, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$10 milhões para investimentos em diversas áreas de Votuporanga.
Os vereadores também irão votar Projeto de Lei número 01/22 que dispõe sobre o aumento do valor pago aos policiais militares que desempenham a função de Atividade Delegada de Votuporanga.
VEJA OS PROJETOS QUE SERÃO VOTADOS:
– PROJETO DE LEI nº 206/2021 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000.000,00; – PROJETO DE LEI nº 01/2022 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO §1º DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4.936 DE 19 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Assim, abaixo segue cópia dos citados projetos, bem como o Ofício da Presidência encaminhando o Edital de Convocação que são enviados por meio eletrônico, nos termos do Ato da Mesa nº 11, de 04 de maio de 2020 e § 2º do Art. 25 da Lei Orgânica do Município. Por fim, ficam todos convidados também para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA amanhã também às 16h30 para esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 206/2021 que será votado logo em seguida (abertura de crédito).
