Proposta da Prefeitura busca estabelecer órgão consultivo e fundo financeiro para fortalecer a segurança em Votuporanga

A Câmara Municipal de Votuporanga deu início às discussões sobre um Projeto de Lei que propõe a criação de um Conselho e um Fundo Municipal de Segurança Pública na cidade. O projeto, apresentado pela Prefeitura, foi lido no expediente da primeira sessão ordinária do ano e agora segue em tramitação nas comissões permanentes da Casa de Leis.

Conforme a proposta, o Conselho terá natureza colegiada e atuará como órgão consultivo e de assessoramento ao Poder Executivo em questões relacionadas à segurança dos bens patrimoniais do Município e das pessoas físicas, além do combate à violência e criminalidade. Composto por cinco membros indicados pela Prefeitura e cinco representantes da sociedade civil, o Conselho terá a responsabilidade de sugerir prioridades na área de segurança pública, fiscalizar a execução da Política Municipal de Segurança e opinar sobre programas, projetos e ações a serem realizados pelo Poder Executivo, entre outras atribuições. O mandato dos membros será de dois anos, com possibilidade de recondução por igual período.

Quanto ao Fundo Municipal de Segurança Pública e de Combate à Violência e à Criminalidade, o objetivo é proporcionar amparo financeiro a programas, projetos, convênios e ações relacionadas à segurança pública. O fundo será abastecido por recursos municipais, auxílios específicos, subvenções concedidas por órgãos públicos federais e estaduais, entidades privadas, celebração de convênios e determinações judiciais.

“A criação de um Fundo Municipal de Segurança Pública se apresenta como uma alternativa razoável e coerente para assegurar a efetivação plena das políticas postas em prática. Isso porque consistirá num importante instrumento de captação de recursos financeiros, que serão voltados exclusivamente para os programas municipais na área da segurança pública”, destaca a proposta.

A justificativa do projeto enviada à Câmara ressalta que o Conselho e o Fundo buscam fornecer às autoridades encarregadas da segurança pública elementos capazes de reduzir os índices de criminalidade a níveis suportáveis no âmbito do Município. A proposta está em andamento, e a sociedade acompanhará as próximas etapas dessa importante iniciativa para fortalecer a segurança em Votuporanga. votumais