A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou durante a 42ª sessão ordinária seis projetos que estavam inclusos na pauta do dia.
Antes da votação dos projetos, a Câmara Municipal prestou justa homenagem aos músicos da Banda Zequinha de Abreu.
A iniciativa partiu dos vereadores Thiago Gualberto e Jura Silva e foi referendada pelos demais parlamentares. A homenagem foi aos músicos que faleceram nos últimos anos, vítimas da COVID-19. Foi uma cerimônia emocionante com a presença de familiares dos músicos falecidos e todo os integrantes da corporação musical.
Em seguida, foi aberta a palavra aos vereadores na tribuna da Casa de Leis.
Posteriormente, na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram os projetos inclusos na pauta. Todas as matérias foram aprovadas de forma unânime e os documentos agora seguem para serem sancionados pelo prefeito Jorge Seba.
Veja os projetos discutidos e aprovados em plenário:
- Projeto de Lei Nº 187/2021 – 08/11/2021
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA ROSA MEGA PEREIRA
Autoria: NILTON SANTIAGO
- Projeto de Lei Nº 188/2021 – 08/11/2021
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ROMÃO BERNARDO DOS SANTOS
Autoria: MEIDÃO
- Projeto de Lei Nº 189/2021 – 08/11/2021
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA INSTALAÇÃO DA INSPETORIA REGIONAL DE ESPORTES E LAZER DE VOTUPORANGA.
Autoria: PODER EXECUTIVO
- Projeto de Lei Nº 192/2021 – 12/11/2021
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.000,00.
Autoria: PODER EXECUTIVO
- Projeto de Lei Nº 193/2021 – 12/11/2021
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2021, RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, PARA FINS DE CUSTEIO.
Autoria: PODER EXECUTIVO
- Projeto de Lei Complementar Nº 20/2021 – 20/09/2021
Assunto: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, FIXA O LIMITE MÁXIMO DE VALOR PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PODER EXECUTIVO
