A Câmara Municipal de Votuporanga, aprovou nesta segunda-feira, 17/06, o Projeto de Lei, de autoria do Vereador Chandelly Protetor, que visa proteger os animais de rua e quem impedir, por qualquer meio, o fornecimento de alimentação, água ou assistência médico-veterinária poderá ser aplicada uma multa de 50 Unidades Fiscais do Município, com o valor dobrado em caso de reincidência.
Em Votuporanga, há muitos protetores que alimentam animais de rua, principalmente colônias de gatos, que estão espalhadas pelas cidade, e sempre enfrentam problemas com ameaças, impedimento de alimentar e os potes de água ou ração são sempre destruídos. Com esta PL, que segue para a sanção do Prefeito Jorge Seba, qualquer ato que impeça assistencialismo ao animal de rua será passível de multa e quem fiscalizará será o CPVA – Centro de Proteção da Vida Animal de Votuporanga.
“Vale ressaltar que qualquer pessoa pode alimentar um animal de rua e se for alimentar em propriedade privada ou em calçada de alguém, tem que ter permissão. O local onde estes animais são alimentados tem que estar sempre limpos e sempre trocar o pote de água para evitar a proliferação de ratos, pombos e, principalmente, evitar água parada”, disse Chandelly
O Vereador Chandelly Protetor destaca a importância dessa legislação para garantir a proteção e o bem-estar dos animais que não possuem um tutor conhecido. “Esta lei é um passo crucial para assegurar que os animais em nossa cidade recebam os cuidados básicos necessários para sua sobrevivência e aquele que infringir esta proposta tentando impedir, coibir, censurar ou dificultar o direito de alimentar animais, incorrerá nas penalidades previstas. A sociedade precisa entender que o abandono é culpa de uma parcela da sociedade e a falta de assistência a esses animais são questões de saúde pública e bem-estar social,” afirmou Chandelly.
A nova lei também enfatiza o papel dos voluntários que dedicam seu tempo e recursos para cuidar dos animais de rua e sempre buscam castrar para que não cresça a população felina ou canina. “Os voluntários desempenham um papel vital na manutenção da saúde e bem-estar dos animais comunitários. Com esta lei, esperamos proporcionar um ambiente mais seguro e acolhedor para esses animais e para aqueles que se esforçam para ajudá-los,” concluiu o vereador.
A aprovação deste projeto de lei reflete o compromisso da Câmara Municipal de Votuporanga em promover políticas públicas que protejam os direitos dos animais e incentivem a colaboração da comunidade na solução de problemas de abandono e maus-tratos.
