A Câmara Municipal de Votuporanga também está empenhada em combater a pandemia do Coronavírus e, para tanto, realiza nesta quinta-feira, dia 9, uma sessão extraordinária para votar um importante projeto de lei do Executivo que irá atingir todo o município.
O projeto de lei de autoria do prefeito João Dado estabelece a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1.203,000,00 – recursos que serão aplicados em diversas frentes de trabalho no combate ao Coronavírus em Votuporanga.
A sessão extraordinária acontecerá às 11 horas, desta quinta-feira, no plenário “Drº Octávio Viscardi” – sede do Poder Legislativo e será conduzida pelo presidente em exercício – vereador Marcelo Coienca.
O projeto de lei foi encaminhado em regime de urgência pelo prefeito Dado em razão da extrema necessidade de combater o vírus que está afetando mundo.
O crédito que será aberto pelo Executivo destina-se à Atividade 2.169 – Enfrentamento da Emergência COVID19, para ocorrer despesas com material de consumo (máscaras, e outros materiais) e também para aquisição de testes rápidos para diagnosticar o Coronavírus, Serviço de Terceiros – Pessoa Física e Jurídica, e equipamentos e material permanente, necessário aos funcionários da Secretaria da Saúde, categoria essa, a mais afetada da população, já que se encontra exposta permanentemente aos riscos do Coronavírus.
O projeto:
Conforme o documento enviado pelo Executivo, o Projeto de Lei que dispõe alteração das Leis, nº. 6.465 de 12 de novembro de 2019, PPA – Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, nº 6.466 de 12 de novembro de 2019, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2020 e dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.203.000,00 (um milhão, duzentos e três mil reais) mediante utilização dos recursos nos termos previstos no artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320/64, proveniente de excesso de arrecadação, considerando a tendência para o exercício.
Os recursos Financeiros para cobertura do crédito foram repassados pelo Governo Federal no valor R$ 187.472,00, Governo Estadual no valor de R$ 374.944,00, e uma previsão de rendimentos de aplicações financeiras no valor de R$ 10.584,00, e Recursos Próprios no valor de R$ 630.000,00.
O crédito destina-se à Atividade 2.169 – Enfrentamento da Emergência COVID19, para ocorrer despesas com material de consumo (máscaras, e outros materiais) e também para aquisição de testes rápidos para diagnosticar o Coronavírus, Serviço de Terceiros – Pessoa Física e Jurídica, e equipamentos e material permanente, necessário aos funcionários da Secretaria da Saúde, categoria essa, a mais afetada da população, já que se encontra exposta permanentemente aos riscos do Coronavírus.
Ainda, segundo matéria do Jornal Folha de São Paulo, existem treze cidades paulistas que são centro de maior risco de propagação do Coronavírus pelo interior do Estado segundo a UNESP, sendo Votuporanga/SP, uma delas.
“Por tais motivos, requeremos seja designada sessão extraordinária, em caráter urgente urgentíssimo, para apreciação do presente Projeto de Lei, por se tratar de necessidade extrema em saúde pública por conta da Pandemia causada pelo Coronavírus”, justificou o prefeito Dado.
