Vereadora Jezebel assume como Procuradora Especial da Mulher, com Sueli Friósi e Edinalva como Procuradoras-Adjuntas
O início da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga, desta segunda-feira (30/01), foi marcado por uma breve cerimônia de constituição da Procuradoria Especial da Mulher para o biênio 2023/2024.
No uso de suas atribuições, o presidente da Casa de Leis – vereador Daniel David, designou como Procuradora da Mulher, a vereadora Jezebel Silva, e como procuradoras-Adjuntas as colegas vereadoras Sueli Friósi e Missionária Edinalva Barnabé. Jezebel substitui Sueli Friósi que apresentou um balanço realizado nos últimos anos.
A Procuradoria Especial da Mulher é constituída pela bancada feminina, contando com uma Procuradora da Mulher e até duas Procuradoras Adjuntas, designadas pela presidência da Câmara Municipal a cada dois anos, em consonância com o período de mandato da Presidência da Casa, permitindo-se reconduções. “Compete à Procuradoria Especial da Mulher zelar pela participação efetiva das Vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara, receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher; Propor, acompanhar e fiscalizar a execução de programas do governo municipal, bem como convênios municipais firmados com o Estado e a União ou parcerias público-privadas, que visem à promoção da igualdade de gênero no Município; Cooperar com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos e privados voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres, propor audiências públicas e promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre a discriminação e violência contra a mulher e sua representação na política, economia e sociedade, inclusive para fins de divulgação pública”, destaca a Câmara.
No biênio anterior, a vereadora Sueli conduziu o órgão com muito afinco e determinação, à frente da Procuradoria da Mulher, realizando atividades, eventos e propondo iniciativas que defendam os interesses da mulher. Sob a coordenação da Bancada Feminina da Câmara, a Procuradoria buscou apoio de setores público, secretarias de governo, iniciativa privada, entidades assistenciais, clubes de serviços, Instituto Federal, Sesi, Senac.
“A busca incansável de projetos, propostas e programas que atendam às necessidades da mulher foram e continuam sendo o objetivo da Procuradoria da Mulher deste Legislativo votuporanguense”, destacou Sueli.
Por sua vez, vereadora Jezebel Silva lembrou dos vários avanços em defesa da mulher que contaram com ação proativa da Câmara nos últimos anos. “Como vereadora eleita por homens e mulheres, tenho trabalhado todos os dias em meu gabinete, arduamente, para que nós mulheres tenhamos o devido respeito, nos hospitais, no transporte público, em nossos ambientes de trabalho, em nossos lares e principalmente todo o respaldo jurídico necessário. Tenho orgulho em dizer que protocolei inúmeros projetos, indicações, moções e requerimentos a nós, mulheres.
Podemos citar o projeto de lei em andamento que trata sobre: A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO. INDIQUEI AO EXECUTIVO PARA QUE DE PREFERENCIA NA MATRÍCULA E NA TRANSFERÊNCIA DA MATRÍCULA DOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
APROVEI UMA LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES DOS PROGRAMAS DISQUE DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO; CONSIGNEI EM ATA UM VOTO DE CONGRATULAÇÃO À QUERIDÍSSIMA DELEGADA DRA. EDNA RITA DE OLIVEIRA FREITAS DA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER, TENHO O DEVER DE PARABENIZAR AS MULHERES QUE CUIDAM UMAS DAS OUTRAS; INDIQUEI À EMPRESA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO ITAMARATI PARA QUE PROMOVA O ADESIVAGEM DE SEUS VEÍCULOS COM O TELEFONE DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; PROTOCOLEI UMA MOÇÃO DE REPÚDIO AO CASO DE DECLARAÇÕES DE ONFENSAS AO DEPUTADO ARTHUR DO VAL, NÃO POR CARATÉR POLÍTICO, MAS SIM, POR EU COMO MULHER ME SENTIR OFENDIDA COM O FATO OCORRIDO COM AS UCRANIANAS; APOIO E APOEI VEEMENTE O GOVERNO DO ESTADO EM TODAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE FOREM APLICADAS PARA AS MULHERES.
FINALIZANDO, quero deixar à todas as mulheres que será uma honra ser a PROCURADORA DA MULHER, DE TODOS VOCÊS. E TENHAM, a certeza que farei com muito esforço e inteligência todas as medidas que precisarmos para cuidarmos de nós”, apontou Jezebel.
