A Secretaria da Assistência Social da Prefeitura de Votuporanga lembra o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.  A Pasta tem durante todo o ano ações e políticas públicas que visam conscientizar a população sobre a importância de erradicar o trabalho infantil.

O Secretário de Assistência Social, Thiago Augusto Francisco, pede que as pessoas denunciem os casos, porque ainda existe uma naturalização do trabalho infantil por parcela significativa da sociedade brasileira, especialmente nos setores do trabalho informal e da agricultura.

“É uma violação de direito que impõe cargas de responsabilidade desproporcionais à idade das crianças e adolescentes, ou seja, faz com que elas vivam experiências que ainda não possuem a maturidade para compreender e/ou consentir. Além disso, força para que exerçam atividades inadequadas à estrutura física e psicológica, colocando em risco a saúde e a segurança delas”, disse.

O CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) é a unidade que acompanha os casos. A coordenadora Daniela Ribeiro dos Santos informou que as denúncias envolvem crianças e adolescentes em serviços domésticos (babá, faxina, cuidador de idoso, etc) e informais (comércio ambulante, oficinas, borracharias, construção civil, artesanatos e outros).

Mas nem tudo é trabalho infantil. “As tarefas do dia a dia, como arrumar a cama, lavar a louça e organizar o quarto, de acordo com a faixa etária, são ações que educam e fortalecem vínculos e valores de responsabilidade, solidariedade e cuidado”, explicou Daniela.

Queda nas estatísticas

O CREAS registrou 33 casos em 2018. No ano passado, foram 19. Até maio deste ano, foram 11.

Para o Secretário, a diminuição dos casos é um resultado obtido devido ao esforço e dedicação de anos da equipe da Assistência Social. “Os dados revelam que diminuíram os casos denunciados, mas ainda existem os que não chegam ao nosso conhecimento. Por isso, é sempre importante a população denunciar”.

Todos os anos a Pasta realiza nos bairros a ação do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), previsto no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A ação articula um conjunto de ações socioassistenciais, como panfletagens, brinquedos como cama elástica, infláveis, monitores infantis, alimentação e som ao vivo. O objetivo é retirar crianças e adolescentes do trabalho precoce. Neste ano, devido a pandemia, as unidades socioassistenciais irão trabalhar o tema com o público atendido.

Serviço

O CREAS está localizado na Avenida Leonardo Commar, n.º 1683, bairro Jardim Santa Iracema. O telefone é (17) 3421-6892.