Prefeitura afirmou que, após receber receber o documento do MP, vai publicar um novo decreto proibindo a abertura dos comércios.
O Ministério Público recomendou que a Prefeitura de São José do Rio Preto/SP revogue o trecho do decreto municipal que autorizou o atendimento em barbearias e cabeleireiros.
Na recomendação, o Promotor de Justiça Gilberto Menezello Romani afirma que o município não está em consonância com o decreto estadual e que deve respeitá-lo.
“Os serviços prestados por salões de beleza e barbearias, bem como por academias de esporte não são inadiáveis ou necessários à sobrevivência, à saúde ou à segurança da população e, portanto, não são atividades essenciais”, escreveu Gilberto em um trecho do documento.
A Prefeitura de Rio Preto informou que, após receber o documento do MP, editou um novo decreto municipal restringindo a abertura de barbearias e salões de beleza até 31 de maio. Ele será publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (19), data em que a novidade começa a valer.
Os estabelecimentos vinham funcionando de acordo com o decreto municipal 18.571, de 27 de março, modificado pelo decreto 18.586, de 15 de abril, que considerou esses serviços essenciais e importantes para a saúde da população, e criou regras de higiene e distanciamento como condição de funcionamento.
No entanto, no decreto de prorrogação da quarentena editado pelo governador João Doria, válido até o dia 31 de maio, essas atividades foram expressamente proibidas de funcionar.
No entendimento do MP, o decreto estadual se sobrepõe ao municipal, devendo, portanto, voltar a valer imediatamente na cidade a restrição ao funcionamento das barbearias e salões de beleza.
Na tarde desta segunda-feira, o prefeito Edinho Araújo (MDB) reuniu representantes do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus e o procurador-geral do Município, Adilson Vedroni, e foi aconselhado a acatar a notificação.
FONTE: Informações | g1.globo.com
