O governador João Doria assinou o decreto de revogação das mudanças nas alíquotas de ICMS para o setor de hortifrútis, insumos agropecuários e energia elétrica para os produtores de São Paulo e medicamentos genéricos. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15).
A revogação veio uma semana após o representantes do setor agropecuário realizarem um tratoraço em várias cidades paulistas, inclusive na região de Rio Preto, contra o aumento as alíquotas.
Com a mudança proposta anteriormente pelo governo estadual, e que entraria em vigor nesta sexta-feira (15), a alíquota para importantes produtos utilizados no campo, hoje em 7%, subiria para 9,4%. A de 12% iria para 13,3%. Produtos isentos até então teriam cobrança de 4,14%.
Com a manutenção dos atuais benefícios para estes setores, o governo do Estado sofrerá uma redução de R$ 520 milhões anuais no ajuste fiscal de R$ 7 bilhões.
O ajuste fiscal e a reforma administrativa feita pelo Estado de São Paulo são necessários para cobrir um déficit estimado em 2021 de R$ 10,4 bilhões, resultante da significativa queda da atividade econômica e a consequente queda na arrecadação de Estados, União e municípios, em razão da pandemia da Covid.
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