A Justiça entendeu que a conduta do envolvido violou o princípio da licitação nas contrações públicas. O representante da empresa também foi condenado.
A Justiça de Votuporanga/SP condenou um Vereador, ex-presidente da Câmara Municipal de Álvares Florence/SP pela contratação sem licitação de uma empresa de consultoria para realização de um concurso público.
Na mesma sentença o dono da empresa – que é advogado – também foi condenado. A pena é de três anos de detenção, a cumprir em regime aberto.
O político também pegou três anos de restrição da liberdade, mas a pena foi substituída pelo pagamento de cerca de R$ 3 mil ao Fundo Municipal do Idoso de Votuporanga.
O processo é referente à contratação da empresa em 2009. Foram interrogados ex-prefeitos, vereadores e outras testemunhas. Para o juiz, a conduta dos envolvidos violou a princípio da licitação nas contrações públicas.
FONTE: Informações | Votuporanga Tudo