Decreto foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto prorrogando até 31 de agosto o prazo para alistamento militar este ano. O prazo final original era amanhã (30). No caso de brasileiros naturalizados ou por opção, o prazo para apresentação obrigatória para o alistamento será de 60 dias, informou, em nota, o Ministério da Defesa.
De acordo com o ministério, a medida é necessária “considerando que, em função da pandemia da covid-19, vários municípios seguem com suspensão de atendimento ao público nas juntas de Serviço Militar”.
A pasta disse que a suspensão no atendimento público dificulta o alistamento de diversos jovens carentes que não possuem acesso à plataforma digital. “Prorrogação semelhante foi feita no ano passado, trazendo benefícios aos conscritos e garantindo a qualidade da seleção geral”, disse o ministério.
Alistamento em Votuporanga
Normalmente, a apresentação obrigatória é feita dentro dos primeiros seis meses do ano em que o brasileiro completar 18 anos de idade. Para se alistar, ele deve acessar o site www.alistamento.eb.mil.br ou comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência.
No caso dos brasileiros naturalizados ou por opção pela apresentação, o alistamento é feito dentro do prazo de 30 dias, a contar da data em que receberem o certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção. De acordo com o decreto publicado hoje, em 2021 esse prazo fica prorrogado até dia 31 de agosto.
O Alistamento Militar, dentro do prazo legal, deve ser realizado pelos jovens do sexo masculino, até 30 de junho do ano que completar 18 anos, sem custo. Aos que estão fora do prazo, será cobrada multa no valor de R$ 4,48 e ficará em débito com o Serviço Militar. Nesse caso, não poderá, por exemplo, obter ou renovar passaporte, inscrever-se em concurso público ou ingressar no serviço público, seja eletivo ou de nomeação, obter carteira profissional, assinar contrato ou receber qualquer prêmio de governos federal, distrital, estaduais ou municipais.
A 189ªJunta de Serviço Militar de Votuporanga (JSM), em Votuporanga, recomenda que os jovens nascidos no ano de 2003 alistem-se pela modalidade online, por meio do site www.alistamento.eb.mil.br, como medida de prevenção ao Covid-19 (Coronavírus).
Os jovens que ainda não se alistaram, mas nasceram a partir do ano de 2002, não podem se alistar na modalidade online, somente presencialmente.
Aos que realizarem o Alistamento Militar online, procurar a JSM após a regularização dos serviços públicos, munidos com o Certificado de Alistamento Militar (CAM), documento que será gerado pelo site do Exército após a confirmação do alistamento online.
