O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu ontem a favor do recurso apresentado pela defesa de Tonho Abreu (PSD), candidato à prefeitura de Sebastianópolis do Sul. A decisão anula a sentença de primeira instância que havia barrado sua candidatura, permitindo que ele participe das eleições de 6 de outubro sem restrições.

A candidatura de Tonho havia sido inicialmente indeferida no início de setembro, após o Ministério Público impugnar sua participação no pleito devido à rejeição das contas da Prefeitura de Sebastianópolis pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As contas rejeitadas referem-se ao período de 2005 a 2012, quando Tonho foi prefeito, sendo especificamente apontadas irregularidades na organização do evento “Juninão 2009”.

A juíza Kerla Karen Ramalho de Castilho Magrini, da 77ª Zona Eleitoral de Monte Aprazível, acolheu a impugnação e decidiu pelo indeferimento da candidatura. A defesa de Tonho Abreu, contudo, recorreu ao TRE, argumentando que a decisão do TCU não configura ato doloso de improbidade administrativa, o que não justificaria a inelegibilidade do candidato.

A defesa ainda destacou que uma ação de improbidade administrativa relacionada ao caso já havia sido julgada improcedente pela Justiça Federal, que afastou a responsabilidade de Tonho Abreu pelas irregularidades apontadas, reforçando que parte das falhas não ocorreram durante sua gestão.

Ao julgar o recurso, o TRE acolheu a argumentação da defesa e, por unanimidade, seguindo o voto do desembargador relator José Antonio Encinas Manfré, aprovou o registro da candidatura. Com isso, Tonho Abreu está oficialmente apto a concorrer às eleições de 6 de outubro.