Liberação mensal é referente às compras realizadas em maio de 2024

Nesta segunda-feira (16), a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) disponibiliza mais de R$ 46 milhões em créditos aos consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em maio de 2024. Os créditos estarão à disposição de mais de 16 milhões de consumidores entre pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional.

Para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão de CPF nas notas fiscais, o montante liberado é de R$ 20,8 milhões. As entidades beneficentes que participam do programa terão à disposição R$ 25,1 milhões, recursos que poderão ser usados para reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura e programas dessas instituições.Os condomínios que participam do programa têm R$ 22,4 mil liberados, enquanto os contribuintes do Simples Nacional somaram R$ 524 mil.

Transferir o saldo disponível é fácil, é só acessar osite ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, digitar o CPF/CNPJ, colocar a senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Os recursos podem ser transferidos para uma conta corrente ou poupança. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Caso ainda não seja participante do programa e queira começar a receber os créditos, basta que o consumidor (pessoa física)peça ao comerciante que emita documento fiscal com o seu CPF.Ao acessar o sistema da NFP, o contribuinte poderá realizar o cadastro (caso ainda não tenha) e resgatar o saldo disponível. As regras para entidades beneficentes estão disponíveisaqui, já as empresas que queiram participar do programa, podem consultar todas as orientaçõesnesta página.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É necessário que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em setembro do ano passado, e assim sucessivamente.

Confira na tabela abaixo os créditos liberados em 2024 pela Sefaz-SP até o momento:

Mês

Pessoas físicas

Condomínios

Entidades

beneficentes

Simples Nacional

Janeiro

R$ 16,68 milhões

R$ 20,39 mil

R$ 20,11 milhões

R$ 488,62 mil

Fevereiro

R$ 16,94 milhões

R$ 25,61 mil

R$ 20,84 milhões

R$ 511,05 mil

Março

R$ 17,58 milhões

R$ 43,63 mil

R$ 21,17 milhões

R$ 524,58 mil

Abril

R$ 29,82 milhões

R$ 40,29 mil

R$ 35,37 milhões

R$ 606,88 mil

Maio

R$ 17,12 milhões

R$ 22,59 mil

R$ 21,22 milhões

R$ 458,57 mil

Junho

R$ 15,22 milhões

R$ 22,47 mil

R$ 19,00 milhões

R$ 464,53 mil

Julho

R$ 20,49 milhões

R$ 23,91 mil

R$ 25,52 milhões

R$ 522,28 mil

Agosto

R$ 16,88 milhões

R$ 23,14 mil

R$ 21,08 milhões

R$ 531,78 mil

Setembro

R$ 20,83 milhões

R$ 22,43 mil

R$ 25,15 milhões

R$ 524,08 mil

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista??A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,8 bilhões, sendo R$ 16,7 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios. Já foram realizados 190 sorteios.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar osite. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.