O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entregou nesta quinta-feira (7/3) o projeto das escolas cívico-militares para os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A ideia, segundo Tarcísio, é de que o programa seja implementado em pelo menos 100 escolas do estado.

“Nosso objetivo é nos próximos anos implementar pelo menos 100 escolas, e esse número pode ser superado. Acho que a gente pode avançar rapidamente nessa agenda, temos o interesse. Porque nós entendemos que é algo que agrega civismo, brasilidade, disciplina”, disse o governador.

Tarcísio afirmou que a militarização da educação interessa aos pais e não vai interferir na rotina pedagógica da escola. O projeto prevê que policiais militares da reserva passem a atuar como monitores nas instituições de ensino, ofereçam atividades extracurriculares e sejam responsáveis também pela segurança escolar.

Cada escola contará com ao menos um militar e a Secretaria da Educação será responsável por fazer o processo seletivo dos policiais da reserva que atuarão como monitores. Os agentes serão indicados previamente pela Secretaria da Segurança Pública.

Segundo Tarcísio, a implementação do programa dependerá da decisão da comunidade escolar, que será ouvida por meio de consultas públicas e a votação de pais e professores.

“A gente vai selecionar algumas escolas, por recorte social, procurando focar áreas que nós temos vulnerabilidade, para que a gente possa fazer a implementação. Vamos levar essa proposta e a comunidade escolar, assim escolhendo, a gente faz a implementação”, afirmou o governador.

Como mostrou o Metrópoles, um dos critérios de vulnerabilidade considerados pelo governo para a implementação do projeto é o histórico de violência de uma escola.

Outras características que serão levadas em consideração serão a frequência escolar dos alunos e o desempenho que a instituição registrou no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que deverá ser menor do que a média do estado para que o colégio receba o programa. O Ideb é um indicador que mede a qualidade de ensino nas escolas públicas do país.

Para ser implementado, no entanto, o projeto de lei precisa passar pela votação dos deputados da Alesp. Nesta quinta, Tarcísio se reuniu com deputados favoráveis à militarização das escolas no Palácio dos Bandeirantes.

“A depender da data de aprovação do projeto de lei, a gente pode pensar em implementação no segundo semestre ou no início do ano letivo do ano que vem”, afirmou o governador em entrevista a jornalistas nesta quinta.

As escolas cívico-militares poderão ser implementadas em colégios já existentes ou em instituições que serão criadas no futuro. Além das escolas estaduais, unidades das redes municipais de ensino também poderão aderir ao programa.

Críticas ao modelo
Como mostrou o Metrópoles, especialistas que estudam a militarização das escolas afirmam que o formato não apresenta os resultados prometidos e traz novas preocupações para o ambiente escolar.

Salomão Ximenes, pesquisador do assunto e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), afirma que o modelo não resolve os problemas da educação pública.

“Não há indícios de que a militarização em si melhore os resultados escolares”, diz o professor.

Coordenadora da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação (REPME), a professora Catarina Almeida Santos afirma que os índices comprovam que as escolas já militarizadas não desempenham melhor que as demais.

“Tem escolas na rede [pública] que não são militarizadas e entregam resultados iguais ou melhores do que aquelas que são militarizadas”, afirma Catarina.

A pesquisadora também chama atenção para a falta de experiência pedagógica dos militares. “Os profissionais da área de segurança são treinados para lidar com a ordem pública, a manutenção da ordem. Eles não têm nenhuma formação educativa”, diz.

Os dois especialistas lembram ainda de denúncias envolvendo as escolas cívico-militares pelo país, como episódios de racismo de militares com estudantes negros e até casos de assédio.

“Nós temos bastante indício para dizer que as escolas cívico-militares são escolas que não respeitam a inclusão, não seguem parâmetros democráticos de gestão e que convivem com situações cotidianas de violações de direitos de crianças e adolescentes”, diz Ximenes.