Em uma iniciativa ousada que promete transformar o transporte coletivo urbano, o vereador Mehde Meidão apresentou um Anteprojeto de Lei na Câmara Municipal nesta quinta-feira, propondo a implementação da “Tarifa Zero” na cidade. Este plano visionário, se aprovado, permitirá que os cidadãos de Votuporanga utilizem o transporte público sem custos diretos.

A proposta será lida na 46ª sessão do ano, marcada para a próxima segunda-feira (18/12), onde, após discussão, seguirá para análise das comissões permanentes. Enquadrada como a Indicação Nº 465/2023, o Anteprojeto será encaminhado ao prefeito Jorge Seba, que, se concordar, poderá devolver a proposta para uma votação futura na forma de um Projeto de Lei.

O vereador Meidão, ao defender a viabilidade econômica do projeto, citou exemplos de municípios brasileiros onde a Tarifa Zero já é uma realidade, como Assis (SP), Itapeva (SP) e Ituitaba (MG). Destaca-se também o pioneirismo de Potirendaba (SP), que implementou a medida em 1998.

A inovação proposta não se limita apenas à gratuidade do transporte. O Programa Tarifa Zero, vinculado à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança, almeja garantir o acesso universal ao transporte coletivo público urbano. A ideia é financiar o programa com diversas fontes de receita, incluindo multas de trânsito, tarifas operacionais do sistema de transporte, receitas publicitárias, dotações orçamentárias e transferências dos valores do vale-transporte das empresas ao município.

O Anteprojeto de Lei também preconiza a criação de mecanismos para avaliar a qualidade do serviço prestado, buscando assegurar a sustentabilidade financeira e socioambiental do programa. Este aspecto é crucial, visto que a proposta inclui a revisão dos contratos de concessão para adequar a remuneração dos serviços concedidos à nova realidade sem tarifas.

O vereador Meidão, ao destacar os benefícios sociais do projeto, enfatizou que a adoção da Tarifa Zero por Jorge Seba marcaria um capítulo histórico em Votuporanga, demonstrando um comprometimento inovador com as necessidades da população dependente do transporte coletivo urbano.

O futuro do transporte em Votuporanga está prestes a tomar um rumo inédito. A decisão agora repousa nas mãos do Poder Executivo e dos vereadores, que têm a oportunidade de fazer história, atendendo aos anseios da comunidade por um transporte público mais acessível e inclusivo.