Prova testará conhecimentos sobre direitos e responsabilidades previstos no ECA

Em uma edição extra do Diário Oficial, a Prefeitura de Votuporanga publicou um edital convocando os pré-candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar para participarem de um processo seletivo. A convocação foi feita por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e tem o objetivo de selecionar os membros do Conselho Tutelar para o mandato que vai de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.

O CMDCA, baseado na Lei Municipal n.º 4.438, de 20 de maio de 2008, que regula a constituição e o funcionamento do órgão, e respaldado pela Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, emitiu a Resolução n.º 02, datada de 25 de abril de 2023, que estabelece as diretrizes para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Votuporanga.

De acordo com o edital, todos os pré-candidatos a conselheiro(a) do Conselho Tutelar estão convocados para participar de uma capacitação sobre Conhecimentos Gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa capacitação será realizada no dia 22 de julho de 2023, no polo UAB, situado na rua Pernambuco, 1736, bairro Parque Roselandia, em Votuporanga, SP. O evento terá início às 13h e término às 17h.

Já a prova sobre Conhecimentos Gerais do ECA está marcada para o dia 23 de julho de 2023, também no polo UAB. A prova consistirá de 30 questões de múltipla escolha e terá uma duração total de quatro horas, sendo realizada das 08h às 12h.

Os pré-candidatos devem se preparar para demonstrar seus conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que essa prova será um importante critério para a seleção dos membros do Conselho Tutelar de Votuporanga. Os selecionados desempenharão um papel fundamental na proteção dos direitos e bem-estar das crianças e adolescentes do município, durante o mandato de quatro anos.

Com a publicação do edital e a convocação dos pré-candidatos, a cidade de Votuporanga caminha em direção ao processo de escolha dos conselheiros tutelares, visando garantir a representatividade e a atuação qualificada do Conselho Tutelar em benefício da população infantojuvenil local. votumais