Lei Paulo Gustavo: Secretaria da Cultura e Turismo abre Consulta Pública

Qualquer pessoa que reside no município acima de 18 anos pode participar; através da pesquisa, a Secretaria fará elaboração de edital para aplicar os recursos federais que serão destinados ao Município

A Prefeitura de Votuporanga, por intermédio da Secretaria da Cultura e Turismo, abriu Consulta Pública para identificar as necessidades para aplicação de recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). Qualquer pessoa que reside no município acima de 18 anos pode participar da consulta, em especial artistas locais. Através dessa pesquisa, a Secretaria fará elaboração de edital para aplicar os recursos federais que serão destinados ao Município.

Votuporanga receberá R$ 815 mil para aplicar nas seguintes áreas: apoio à produção audiovisual; apoio a salas de cinema; capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes, festivais e mostras; e apoio às demais áreas da cultura que não se enquadram em audiovisual.

A Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, além de homenagear o ator que faleceu em decorrência da doença em maio de 2021. “Essa consulta pública é destinada a sociedade civil em geral, mas, em especial, gostaríamos da participação dos nossos artistas e produtores culturais. A intenção é mapearmos as necessidades de acordo com as áreas de abrangência da Lei Paulo Gustavo, para avançarmos ainda mais no incentivo à cultura local”, explicou a secretária da Cultura e Turismo, Janaina Silva.

A Consulta Pública fica disponível até 25 de abril, por meio do site da Prefeitura (www.votuporanga.sp.gov.br/cultura). Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (17) 3405-9670, de segunda a sexta, das 7h30 às 17h.

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