Alexandre de Moraes afasta prefeito por incentivar atos antidemocráticos

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou, nesta 4ª feira (7.dez.2022), o afastamento imediato do prefeito de Tapurah (MT), Carlos Alberto Capeletti (PSD),  por incentivar atos antidemocráticos. Eis a íntegra da decisão (242 KB).

O prazo inicial para afastamento do prefeito é de 60 dias. Moraes solicitou que o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Jenz Prochnow, instaure uma investigação contra o prefeito. A decisão se dá no curso de investigações sobre bloqueios de rodovias, que tiveram proporção nacional, contra o resultado da eleição presidencial, em 30 de outubro.

Há o incentivo de lideranças políticas que fomentam e encorajam o engajamento em atos de distúrbio social, como o praticado pelo Prefeito de Tapurah, Carlos Capelleti, mediante discursos de incentivo à vinda de caminhões para Brasília, com a inequívoca intenção de subverter a ordem democrática“, diz o ministro.

Após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Capeletti fez um discurso em que afirmava: “se até o dia 15 de novembro o Exército não tomar alguma atitude em prol da nação brasileira e da nossa liberdade, nós vamos tomar atitude. Tenho certeza que, aos milhões lá, alguém vai ter uma ideia. Vamos tomar o Congresso, o STF, até o Planalto“.

Moraes determinou, ainda, multa de R$ 100 mil a proprietários de 117 veículos utilizados em atos antidemocráticos, identificados pelo MP-MT (Ministério Público de Mato Grosso).

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