No mês em que se comemora a Consciência Negra no Brasil não poderíamos deixar de destacar o aumento da violência contra mulher negra.

Em que pese a Lei Maria da Penha tenha sofrido diversas alterações desde que foi sancionada em 2006, e que seja considerada pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, perdendo apenas para Espanha e Chile, não houve nenhuma iniciativa capaz de responder ao desafio de aperfeiçoar os mecanismos previstos na lei para melhor proteção das mulheres negras. E esse talvez seja o maior desafio da Lei.

Mas para elaborar e implantar políticas públicas efetivas necessário estudar as relações e intersecções existentes entre a violência de gênero praticada contra mulheres, sob enfoque racial e socioeconômico destas.

Sabemos que os obstáculos que as mulheres negras têm para denunciar seus agressores são notadamente maiores e diverso das mulheres brancas, vez que a maioria tem menor nível de escolaridade e maior nível de pobreza. Porém essa situação pode sim ser revertida.

Infelizmente, as mulheres negras são ainda maioria das vítimas na violação de direitos humanos (62% das vítimas de feminicídio e 70,7% das vítimas por morte violenta intencional são mulheres negras) e isso infelizmente se deve ao padrão de entender a mulher negra, desde o período colonial, como serviçal ou objeto para satisfazer o homem, o que repercute no padrão de violência sexual.

Portanto, as mulheres negras estão mais sujeitas às várias violências de gênero e ao racismo, seja qual for a forma que ele se apresente, da mais branda à mais violenta. O rosto do feminicídio no Brasil é jovem e negro.

Mas como enfrentar esse desafio? Aprovando leis específicas, o que requer uma maior representatividade da mulher negra na política e nesse quesito há de se considerar que atualmente das 94 cadeiras que possuímos no Poder Legislativo Federal, apenas 9 serão ocupadas por mulheres negras; educando os nossos filhos para que desde o berço saibam lidar com as diferenças existentes em nossa sociedade; capacitando mulheres para que elas tenham maior autonomia econômica, e independência financeira; dialogando com a sociedade diuturna e reiteradamente até que a violência não atinja nem brancos, nem negros, nem indígenas, nem quilombolas, etc.

Enfim, ainda que a violência doméstica e a desigualdade de gênero e raça no Brasil seja inquestionável, complexa, estrutural e com muitos desafios, ela pode sim ser combatida e extirpada da nossa sociedade.

Advogada nas áreas Cível, Empresarial e Trabalhista, Especialista em Direito e Processo do Trabalho, Palestrante, Mentora e Coordenadora da Comissão de Igualdade Racial da 22ª subsecção da OAB (gestão 2022-2024).

Artigo publicado no portal: gazetaderiopreto.com.br