Artistas têm até quinta-feira para solicitar Auxílio Emergencial pela Lei Aldir Blanc
Entre os critérios para receber o auxílio estão: não possuir emprego formal ativo, nem ter recebido o auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal.
Vai até quinta-feira (15/10), o prazo para os trabalhadores culturais efetuarem seus cadastros para solicitar auxílio emergencial previsto no inciso I do artigo 2º da Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Emergencial Aldir Blanc. O subsídio fornecido pelo Governo do Estado será no valor de R$ 600 por parcela. O link para fazer o cadastro está disponível na página inicial do site da Prefeitura de Votuporanga (www.votuporanga.sp.gov.br) ou diretamente no site da Secretaria da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, através do endereço: https://dadosculturais.sp.gov.
Terão direito a essa renda emergencial pessoas físicas que comprovem as atividades culturais nos dois anos anteriores à data de publicação da Lei Federal nº 14.017/2020, editada em junho de 2020. Para solicitar o benefício, os trabalhadores culturais não podem possuir emprego formal ativo, nem ter recebido o auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal ou algum benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família). Também não será contemplado quem possui renda familiar mensal per capta igual ou superior a meio salário mínimo (R$ 522,50) ou quem têm renda familiar mensal total igual ou superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00), o que for maior. Quem teve rendimentos iguais ou superiores a R$ 28.559,70 no ano de 2018 também não terá direito ao auxílio.
Lei Aldir Blanc
A Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc) estabelece uma série de medidas emergenciais para o setor cultural e criativo, fortemente impactado pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). Entre os objetivos da Lei estão: garantir o acesso à renda emergencial para os profissionais do setor cultural e criativo (inciso I); garantir o subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas nesse período (inciso II); e às ações de fomento à cultura, por meio da realização de chamamentos públicos para o setor (inciso III). Os Editais dos incisos II e III serão publicados em breve pela Prefeitura de Votuporanga.
Para mais informações, os interessados podem ligar na Secretaria da Cultura e Turismo pelo telefone (17) 3405-9670, das 7h30 às 17h, de segunda a sexta-feira.
