O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou nesta segunda, 13, projeto de lei (PL 1831/20) que permite aos locatários de imóveis residenciais e comerciais a suspensão dos contratos de aluguel ou a redução dos valores pelo tempo que durar a vigência da Lei 13979/20 – Lei Nacional de Quarentena -, criada para enfrentar o coronavirus.

O deputado afirma que a excepcionalidade do momento o levou a apresentar o projeto, tendo em vista que “muitos trabalhadores além de pequenos comércios, em especial os que atuam na área de serviços, foram duramente atingidos e tiveram suas condições financeiras afetadas “. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

EPI’s – Outro projeto de lei apresentado por Motta propõe a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins – incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de equipamentos de proteção individual (EPI).

O PL 1833/20 isenta da cobrança de todos os impostos de fabricação e comercialização os materiais necessários ao combate do Covid-19, enquanto durar a pandemia. São equipamentos de proteção para profissionais de saúde, como máscaras, luvas, óculos de proteção, toucas cirúrgicas, entre outros.

“Com a pandemia, a demanda por produtos e materiais médicos, especialmente por EPI’s, explodiu. Por isso tornam-se indispensáveis medidas que contribuam para maximizar os recursos disponíveis para o enfrentamento dessa terrível crise”, afirmou o deputado federal.